O Banco Central do Brasil (BCB), em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), regulamentou a prestação de serviços financeiros no modelo Banking as a Service (BaaS). A novidade foi anunciada no final do mês de novembro.
O objetivo dessa nova regulamentação é fornecer um marco legal que garanta maior segurança, transparência e eficiência no mercado financeiro brasileiro, ao mesmo tempo que promove a competição e o acesso a novos serviços e produtos financeiros.
Leia mais: BC Protege+: Banco Central lança serviço contra fraudes
+ Confira 10 motivos para usar a Glin no seu negócio internacional
O que é o Banking as a Service (BaaS)?
O Banking as a Service (BaaS) é um modelo de negócio que permite que empresas de diversos setores integrem serviços financeiros e de pagamento em suas operações, utilizando a infraestrutura de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Esse modelo permite que empresas fora do setor bancário ofereçam contas, pagamentos, e até mesmo créditos, tudo isso sem precisarem construir toda a infraestrutura bancária por conta própria.
Objetivos da regulamentação
A regulamentação do BaaS busca principalmente mitigar riscos tanto para os consumidores quanto para as instituições financeiras, oferecendo um sistema jurídico robusto que assegura a proteção de todas as partes envolvidas.
Além disso, a regulação visa preservar a integridade do sistema financeiro e promover a eficiência nas transações, sem comprometer a segurança das informações.
Outro benefício importante é o aumento da transparência nos serviços prestados pelas instituições que operam sob o modelo BaaS. A regulamentação exige que as instituições mantenham à disposição do Banco Central diversos dados e documentos, facilitando a supervisão do mercado e aumentando a confiança dos consumidores.
Definição das responsabilidades das partes envolvidas
A regulamentação estabelece claramente os papéis e responsabilidades das partes envolvidas no modelo de BaaS: as instituições prestadoras de serviços de BaaS e as entidades tomadoras de serviços de BaaS.
As instituições prestadoras de BaaS são responsáveis por assegurar a conformidade com os requisitos de segurança e por garantir que os serviços sejam prestados conforme as normas do Banco Central.
Já as entidades tomadoras de serviços de BaaS, que utilizam a infraestrutura dessas instituições para oferecer serviços aos seus clientes, devem manter a transparência e fornecer as informações necessárias aos usuários finais.
Governança corporativa e gestão de riscos
Outro ponto destacado pela regulamentação é a obrigatoriedade de que as instituições que prestam serviços BaaS implementem práticas robustas de governança corporativa e gestão de riscos. Isso inclui a definição de estratégias e controles internos para garantir a segurança e a integridade dos serviços financeiros prestados, além de realizar a verificação de compliance com as leis e regulamentos vigentes.
Veja também: Qual é o conceito de compliance? Veja tipos e benefícios
+ O que significa governança em uma empresa? Entenda conceito
O que esperar daqui para frente?
As instituições que operam sob o modelo de BaaS terão até 31 de dezembro de 2026 para ajustar seus contratos conforme a nova regulamentação. A implementação dessas normas visa garantir maior segurança jurídica, aumentar a competição no mercado e possibilitar que consumidores e empresas aproveitem as inovações trazidas por esse novo modelo de negócios.
A adoção do BaaS como um modelo de prestação de serviços financeiros também abre portas para a inclusão financeira, permitindo que empresas de diversos setores integrem soluções bancárias de forma prática, segura e eficiente.
O impacto no mercado de pagamentos
A regulamentação do BaaS trará impactos no mercado financeiro brasileiro, especialmente no mercado de pagamentos digitais. Empresas que oferecem soluções de pagamento e serviços financeiros poderão integrar os serviços bancários de maneira mais eficiente, ampliando o acesso a novas tecnologias e aprimorando a experiência do cliente.
Com a regulamentação, a competição deve aumentar, incentivando o surgimento de novas soluções e melhorando a acessibilidade para os consumidores. A medida também facilita o desenvolvimento do Open Finance, ao permitir maior integração de sistemas entre diferentes prestadores de serviços financeiros.
Para saber mais sobre como a Glin pode ajudar a sua empresa a aceitar pagamentos por Pix e facilitar as transações internacionais, entre em contato conosco e comece agora mesmo a otimizar seus processos de pagamento! Conheça melhor a Glin!
